Depois de uma semana de polêmica, a comissão responsável pela revisão do Plano Diretor decidiu, ontem à noite, desconsiderar as propostas de emendas publicadas, na segunda-feira passada, no Diário Oficial da Câmara, porque não tinham a identificação dos vereadores que sugeriam as mudanças. As sugestões alteravam radicalmente a legislação urbanística da cidade, mas podem voltar a ser debatidas pela comissão. Entre as propostas, estava a que permitia a construção de hotéis em qualquer região da cidade e acelerava a ocupação de áreas ainda não urbanizadas na Barra.

— O prazo para apresentação de propostas ainda não terminou. O que se questionava era a legalidade dessas emendas, devido ao fato de os autores não terem sido identificados — disse o presidente da Câmara, vereador Jorge Felippe (PMDB).
A reunião decisiva sobre o que constará do projeto do novo Plano Diretor, que deverá ser levado a plenário ainda este mês, estava marcada inicialmente para amanhã. Mas a polêmica levou o relator Roberto Monteiro (PC do B) a adiar o encontro com os nove integrantes da comissão, para tentar chegar a um consenso. A reunião será na quarta-feira da semana que vem. Já as emendas podem ser apresentadas até a próxima sexta.
Relator é a favor de revisão das Apacs
• Monteiro, da base de apoio do prefeito Eduardo Paes, tem algumas opiniões divergentes em relação ao Executivo. Paes defende a manutenção de todos os parâmetros urbanísticos atuais. O vereador concorda quando o assunto é a legislação da Barra, mas é favorável à revisão, pela Câmara, de todas as Áreas de Proteção do Ambiente Cultural (Apacs), que têm ajudado a conter a especulação imobiliária em áreas valorizadas do Rio.
— As Apacs precisam passar pela Câmara e ser transformadas em lei. Da forma que estão, ficam ameaçadas de perder a validade por decisões judiciais — justificou Monteiro.
A decisão da comissão foi tomada num dia tenso na Câmara. À tarde, o presidente Jorge Felippe se reuniu a portas fechadas com a presidente da comissão do Plano Diretor, Aspásia Camargo (PV), e representantes da Frente Parlamentar Carioca. Paulo Pinheiro (PPS), Stepan Nercessian (PPS) e Andréa Gouvêa Vieira (PSDB) defenderam que, devido à polêmica, o novo Plano Diretor não seja votado neste momento, para evitar que os trabalhos sejam contaminados pelo processo eleitoral.
Em entrevista ao "RJ TV", da Rede Globo, Aspásia Camargo chegou a afirmar que dezenas das emendas sem autoria identificada que mudariam as regras do Plano Diretor teriam sido de iniciativa da prefeitura. A assessoria de Paes, no entanto, negou que o município tenha encaminhado propostas de maneira formal.
Ontem, o Diário Oficial da Câmara publicou uma carta do presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH-RJ), Alfredo Lopes — que está na África do Sul —, defendendo a aprovação, no novo Plano Diretor, de incentivos para o setor, que precisa de mais quartos para a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016. Em entrevista ao GLOBO, porém, ele ressaltou que o apoio não significa carta branca a todas as mudanças em discussão:
— Nós queremos que as novas regras sejam aprovadas porque, se formos esperar por um projeto exclusivo sobre o assunto, perderemos ainda mais tempo, E o prazo para construirmos hotéis para a Copa e as Olimpíadas está passando. Mas queremos que a legislação urbanística seja respeitada. Se algumas mudanças forem negativas para a cidade, isso trará um impacto para o próprio setor que depende do turismo.
Roberto Monteiro afirmou que uma de suas preocupações é justamente com incentivos aos hotéis:
— Não dá para aceitar a sugestão de liberar projetos, como estava proposto na emenda. Mas algo tem que ser oferecido — disse ele, referindo-se a uma proposta que liberava a construção de hotéis de até 15 andares em qualquer ponto da cidade, independentemente de restrições existentes na legislação dos bairros. ■
O Clube Monte Líbano, na Lagoa, área onde o metro quadrado custa R$ 14 mil: a instituição é uma das que poderiam ser vendidas caso uma das emendas fosse aprovada
Proposta ressuscitava Lei dos Apart-Clubs, suspensa há 3 anos. Se emenda fosse aprovada, demolição de clubes para a construção de imóveis voltaria a ser liberada
• Entre as emendas que foram apresentadas ao novo Plano Diretor, sem identificação dos autores e que pode voltar a discussão na próxima reunião do grupo, está a que ressuscita a Lei dos Apart-Clubs. A lei facilitava a demolição de espaços de lazer para a construção de prédios e está suspensa há três anos. Foi graças a ela que, há dez anos, foram demolidos clubes em áreas valorizadas da cidade, como a Barra, para que residências e apart-hotéis fossem erguidos. A emenda apresentada anulava restrições criadas pela lei complementar 83/2007, do ex-prefeito César Maia, para conter a especulação imobiliária.
Segundo a proposta, as áreas usadas por clubes sociais e esportivos poderiam ter outra des-tinação se, em assembléia, os sócios decidissem pela extinção da instituição ou pela transferência do endereço. A idéia é manter as restrições para as áreas de propriedade do clube. Mas a proteção não permaneceria, ao contrário das regras atuais, caso o espaço fosse vendido.
O relator Roberto Monteiro defendeu ontem que a proposta seja mantida:
— Muitos clubes, principalmente na Zona Norte, enfrentam dificuldades para honrar compromissos, como dívidas trabalhistas. Às vezes, só tem o patrimônio para oferecer em garantia — disse o relator da comissão.
A lei complementar 45/2000, conhecida como Lei dos Apart-Clubs, permitiu há dez anos que
clubes tradicionais da Barra, como Canaveral, Nevada e Oásis, vendessem seus terrenos. O Nevada, por exemplo, negociou sua área na orla e transferiu sua sede para uma favela no Recreio.
A reduzida oferta de terrenos para construir nas vizinhanças de áreas ocupadas hoje por clubes valorizou muito o metro quadrados nessas regiões. Na Lagoa, por exemplo, de acordo com estimativas do mercado imobiliário, o metro quadrado construído na altura do Clube Monte Líbano chega a R$ 14 mil. Na Avenida Lúcio Costa, na Barra, o metro quadrado perto do Clube Caça e Pesca pode chegar a R$ 6 mil.
A proposta assusta a presidente da Associação de Moradores do Leblon, Evelyn Rosen-zweig. Ela disse temer que, se a medida for aprovada, tire do papel projetos que provocariam impactos no trânsito — não apenas em seu bairro como em áreas vizinhas — e que não conseguiram vingar até hoje porque a legislação não permitia. Evelyn citou como exemplo os projetos de shoppings no Clube de Regatas do Flamengo e na área do Jockey Club Brasileiro, na Gávea. Já a representante da Federação das Associações de Moradores do Rio (FAM-Rio) no Conselho Municipal de Políticas Urbanas, Regina Chiaradia, disse que, se aprovada, a iniciativa poderia ser questionada por ações na Justiça. Isso porque a legislação urbanística não é aplicada sobre a propriedade dos imóveis, mas sobre as áreas.
Publicada em 15/06/2010