Por Rosilene Miliotti
Passado o primeiro trimestre do ano de 2010, após a divulgação de alguns dados acerca do número de homicídios no Brasil, ganhou força o debate sobre os resultados do Estatuto do Desarmamento. Um exemplo é o Mapa da Violência, publicação divulgada no final do mês de março e que é referência no tema. O autor do estudo, o sociólogo Julio Jacobo Waiselfisz, aponta que a estabilidade das taxas de homicídios constatada no levantamento, se deve principalmente aos desdobramentos do Estatuto, em vigor desde 2003.
Em abril, o Instituto Sou da Paz divulgou um documento que traz dados novos para o debate. Trata-se da pesquisa "Implementação do Estatuto do Desarmamento: do papel para a prática". O estudo foi realizado entre 2008 e 2009, em 10 estados (São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul, Espírito Santo, Ceará, Pernambuco, Pará e Distrito Federal), junto a representantes do Exército e das Polícias Federal, Militar e Civil de cada unidade federativa. Foram utilizadas ainda fontes secundárias, como dados divulgados na imprensa e publicações especializadas.
Heather Sutton, do Instituto Sou da PazO objetivo da pesquisa é avaliar a Lei 10.826, que compõe o Estatuto do Desarmamento, seis anos após sua aprovação. Pontos positivos, como a redução de homicídios, foram apontados, mas chama atenção no documento o diagnóstico de pontos negativos, como a falta de diálogo entre o Exército e a Polícia Federal e falhas na implementação de medidas que, muitas vezes, ainda não saíram do papel.
Heather Sutton, co-coordenadora da pesquisa, afirma que desde que a lei foi aprovada, houve uma queda gradativa no número de homicídios no país, cerca de 90%. Ela atribui esse dado à diminuição de armas em circulação. “Isso acontece porque, ao mesmo tempo em que o Estatuto do Desarmamento foi posto em prática, várias outras propostas para desarmar a população, como por exemplo, a entrega voluntária, também aconteceram. Essas práticas já retiraram 500 mil armas das ruas”, diz Sutton. Segundo ela, o Sou da Paz faz o monitoramento do Estatuto do Desarmamento através de pesquisas porque percebeu falhas na aplicação da lei: “não adianta fazer uma lei forte se ela não é posta em prática no dia-a-dia e não queremos que haja um retrocesso, mas há desorganização no controle e falta de diálogo”, afirma.
A falta de integração entre a Polícia Federal e o Exército é apontada como uma das principais fragilidades na luta pelo desarmamento. “A Polícia Federal não tem acesso às informações sobre as armas que estão em poder do Exército. A PF tem sete milhões de armas registradas em seu banco de dados, mas não sabe em que estado esse armamento se encontra”, conta a co-cordenadora.
Por que desarmar?
De acordo com o DATASUS, em 2003, 108 pessoas morreram por dia no Brasil por armas de fogo. São quase 40 mil ao ano. Além disso, a arma de fogo é a primeira causa de morte de homens jovens no Brasil, superando as mortes por doenças como a AIDS ou em acidentes de trânsito.
Neste cenário, o Estatuto do Desarmamento representa um avanço, mas os especialistas alertam que há muito para ser feito. “A falta de investimento público e vontade política ainda dificultam que alguns pontos do Estatuto sejam colocados em prática. Não há controle físico dos depósitos de armas nem segurança para que essas armas não sejam roubadas”, alerta Sutton.
Outra questão que o Instituto Sou da Paz chama a atenção é para a situação de atiradores esportivos, colecionadores e seguranças particulares. De acordo com a co-coordenadora da pesquisa, não há controle desse armamento e há indicativos de que colecionadores desviam armas para criminosos. Sutton ainda destaca que cerca de 150 mil armas estão em poder de atiradores e colecionadores. Além disso, apenas em São Paulo “as empresas de segurança possuem 90 mil armas registradas na Polícia Federal, mas 21 mil já foram roubadas ou furtadas. A gente considera essa taxa muito alta”, conta.
A pesquisa coordenada por Heather Sutton traz 55 recomendações para a diminuição de circulação de armas, entre elas a proposição de que todas as armas sejam controladas pela Polícia Federal – mesmo as de colecionadores ou as das Forças Armadas e Policiais. “Para avançarmos, é preciso pensar em criar um grupo de gestão integrada das armas em nível nacional e extinguir a figura do colecionador físico. Permaneceriam apenas os colecionadores jurídicos ou museus”, conclui.
Leia o Estatuto do Desarmamento
Leia a Cartilha com a explicação dos principais pontos do Estatuto
Se você tem uma arma ou conhece alguém que tenha, saiba como se desfazer dela
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