Dois projetos de Lei, de autoria do vereador Stepan Nercessian, que tratam da melhoria do transporte público na cidade receberam emendas e saíram da pauta de votação.
O projeto de lei n°110/2009 que torna obrigatório a realização de audiências públicas para discutir os reajustes das tarifas dos transportes públicos e o que dispõe sobre a colocação de lixeiras em coletivos públicos no Rio de Janeiro saíram da pauta após receberem emendas modificativas.
O Projeto que trata da colocação de lixeiras já tinha recebido uma emenda antes mesmo de passar pela primeira discussão em plenário. Com a emenda, que estabeleceu que a lixeira devesse ser confeccionada de material reciclável, o projeto saiu da ordem do dia e retornou às comissões permanentes.
Já a proposta de obrigatoriedade de audiências públicas a cada reajuste tem como objetivo dar maior transparência aos atos públicos do Executivo Municipal, tendo em vista a justa remuneração e com a devida justificação.
Para o vereador Stepan Nercessian, a audiência pública surge como mais moderno e democrático instrumento, através do qual o legislador e o administrador público municipal abrem espaço para que todas as pessoas que possam sofrer os reflexos de suas decisões tenham oportunidade de se manifestarem antes do desfecho do processo
O projeto estabelece que para a realização da audiência pública, deverão estar presentes: o Poder Executivo, a Federação das Associações de Moradores do Estado do Rio; Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (FETRANSPOR); o Sindicato dos Condutores de Veículo Rodoviário e Trabalhadores em Transporte de Cargas em Geral e Passageiro no Município do Rio; Ministério Público Estadual e o Tribunal de Contas do Município.
Com as emendas, os projetos voltam às comissões e só então retornam à pauta de votação em plenário.